Silêncio e Direito Internacional dos Direitos Humanos: gênero, decolonialidade e tensionamentos no sistema regional de proteção
Revista da Defensoria Pública da União
Silêncio e Direito Internacional dos Direitos Humanos: gênero, decolonialidade e tensionamentos no sistema regional de proteção
Autor Correspondente: Natália Damazio Pinto Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Cárcere, Decolonialidade, Gênero, Raça
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Resumo Português:
Este artigo visa analisar, a partir de contribuições teórico-políticas decoloniais, o litígio estratégico no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando a centralidade das dimensões de gênero e raça. A investigação se orienta a partir da análise de casos e medidas de urgência que estão ou estiveram em trâmite contra o Brasil entre 1989 e 2018 a respeito do sistema prisional ou espaços que tenham sido utilizados com a mesma finalidade, como delegacias de polícia. Será observado se as estratégias, demandas e narrativas presentes nos documentos analisados, tanto de casos individuais quanto coletivos, vêm gestando decisões que podem, ou não, oferecer um instrumental que auxilie as lutas para o combate a opressões estruturais, ou se têm operado enquanto uma medida de reforço colonial quando versam sobre mulheres presas, em sua maioria negras.
