Este estudo objetiva compor um cenário estruturalmente completo, porém não exaustivo, dos principais institutos do constitucionalismo inglês. Tenta contestar os questionamentos sobre a inexistência de uma Constituição Inglesa e, depois de acolhida sua existência, debater sobre a adequação do direito inglês entre o Parlamento e as Cortes. Para tanto, narra as histórias que compõe a Constituição inglesa, desde os documentos principais como a Magna Carta e o Bill of Rights até a montagem do Parlamentarismo em meio às disputas políticas. Trabalha o pensamento de Albert Venn Dicey, principalmente, para equacionar princípio da soberania do parlamento com o rule of law, e oferecer a este um significado teórico-constitucional. Também, busca ventilar críticas e alterações constitucionais empreendidas na virada do último século que possam ser representativas de mudança nesse sistema constitucional. Como conclusão, utiliza os resultados adquiridos no texto para apontar as diferenças entre o Rule of Lawinglês e o Estado de Direito continental.
This study aims to set a structurally complete picture, but not exhaustive, of the leading institutes of English constitutionalism. Attempts to challenge the questions about the lack of an English Constitution, and after welcoming its existence, debates on the fitness of English law between Parliament and the courts. Therefore, relate the stories that make up the English Constitution from key documents such as the Magna Carta and the Bill of Rights to the setting-up of parliamentarism among the political disputes. Works Albert Venn Dicey’s thought mainly to equate the principle of parliamentary sovereignty with the rule of law, and to offer him a theoretical and constitutional meaning. Also, search moot criticisms and constitutional reforms undertaken at the turn of the last century that may be representative of constitutional change in this system. In conclusion, use the results acquired in the text to point out the differences between the English Rule of Law and the State of law (Rechtsstaat).
