O surgimento da tecnologia de Blockchain despertou o potencial para inovações no manuseio de atividades de negócios em diversos setores. A rastreabilidade das mercadorias é uma preocupação dos governos e dos empresários, visto que o desvio pode gerar evasão fiscal e perda de mercadorias. O objetivo desta pesquisa é desenvolver uma proposta de rastreabilidade eletrônica de mercadorias utilizando o Blockchain. Trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios e que utiliza ferramentas já existentes no Fisco brasileiro para propor adequações tecnológicas a fim de melhorar e controlar os processos, o que pode facilitar a fiscalização tributária e proteger empresários e cidadãos quanto a receptação ilegal de mercadorias. O SPED fiscal e a NF-e são os mecanismos sugeridos para implantação da rastreabilidade única dos produtos, a qual seria imposta como obrigação fiscal acessória. Como resultado, a proposta sugere que, por meio do Blockchain, sejam inseridas informações na NF-e desde a produção até a consumidor final da mercadoria. Caso ela seja furtada ou desviada poderá ser incluída essa informação de modo a bloquear a circulação e rotular como ilegal, impossibilitando que o produto retornasse à comercialização. No caso de tentativa de reinseri-la no SPED, o Fisco poderia ser automaticamente informado da receptação de mercadoria ilegal. Esta pesquisa contribui não só para a academia, mas para aplicação prática de soluções tecnológicas que facilitariam a fiscalização tributária dos governos e podem proteger empresários e cidadãos.
The emergence of Blockchain technology has unlocked potential for innovations in business operations across various sectors. The traceability of goods is a concern for both governments and business owners, as deviations can lead to tax evasion and loss of goods. This research aims to develop a proposal for electronic traceability of goods usingBlockchain technology. It is an applied research study with a qualitative approach and exploratory objectives, utilizing existing tools within the Brazilian tax system to propose technological adjustments that enhance and control processes. These improvements can facilitate tax oversight and protect both business owners and citizens from the illegal reception of goods. SPED Fiscal and the Electronic Invoice (NF-e) are the suggested mechanisms for implementing a unique product traceability system, which would be established as an ancillary tax obligation. As a result, the proposal suggests that Blockchain be used to record information in the NF-e from production to the final consumer. If a product is stolen or diverted, this information could be logged, preventing its circulation and labeling it as illegal, thereby making it impossible to re-enter the market. In case of an attempt to reintegrate it into the SPED system, the tax authorities could be automatically notified of the illegal reception of goods. This research contributes not only to academia but also to the practical application of technological solutions that would facilitate government tax oversight while protecting business owners and citizens.
