O presente artigo pretende analisar a crescente discussão sobre o precedente normativo, ora utilizado no sistema norte-americano e suas implicações no modelo brasileiro. Nesse sentido será estudado o seu surgimento, a sua adaptação ao sistema americano e, por fim, como esse instituto jurídico se aplicaria no direito brasileiro. Assim, busca-se responder à seguinte indagação: quais seriam as possíveis consequências para o direito brasileiro da importação do modelo de precedentes norte-americano?
This article intends to analyze the growing discussion about the normative precedent, used in the United States’s system and its implications in the Brazilian model. In this sense will be studied its emergence, its adaptation to the American system and, finally, how this legal institute would apply in Brazilian law. Thus, we seek to answer the following question: What would be the possible consequences for the Brazilian law of importing the American precedent model?
