Sistemas tributários como mecanismos (não) participativos: os casos do Brasil e dos Estados Unidos

Revista Agenda Política

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ISSN: 23188499
Editor Chefe: Thaís Cavalcante Martins, Mércia Alves, Marcelo Fontenelle e Silva
Início Publicação: 30/06/2013
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciência política

Sistemas tributários como mecanismos (não) participativos: os casos do Brasil e dos Estados Unidos

Ano: 2021 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: D. Pereira, A. R. Figueira
Autor Correspondente: D. Pereira | [email protected]

Palavras-chave: imposto de renda, despesas tributárias, orçamento participativo, participação social, orçamento público, democracia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo investiga os sistemas de imposto de renda brasileiro e americano para analisar como os gastos tributários podem atuar como um mecanismo de participação no orçamento público. A literatura sobre deduções para caridade e gastos tributários sugere que os sistemas tributários podem ter natureza de voto, no entanto, poucos estudos abordaram o tema. Assim, o artigo visa preencher essa lacuna teórica, explorando como os cidadãos podem expressar suas preferências ao governo por meio de deduções fiscais e propondo um framework para comparar as implicações de cada desenho institucional. Os dados mostraram que, ainda que de forma diferente, ambos os sistemas tributários permitem um certo grau de participação e resultam em modificações substanciais na maneira como os governos executam políticas públicas e gastam recursos públicos. A comparação dos casos indicou que o mesmo mecanismo pode ser mais ou menos participativo e que os gastos tributários devem ser analisados não apenas em termos de seus resultados financeiros, mas também em relação à sua influência na democracia.



Resumo Inglês:

The paper investigates the Brazilian and American income tax system to analyze how tax expenditures may act as a participatory mechanism in public budgeting. The literature on charitable deductions and tax expenditures suggests that tax systems may have a ballot nature, nonetheless few studies have addressed the issue. Thus, the paper aims to fill this theoretical gap by exploring how citizens may express their preferences to the government via tax deductions and by proposing a framework to compare the implications of each institutional design. Data showed that, yet differently, both tax systems allow a certain degree of participation and result in a substantial modification in how governments execute public policies and spend public resources. The comparison of the cases indicated that the same mechanism can be more or less participatory and that tax expenditures should be analyzed not only in terms of their financial results but also concerning their influence on democracy.



Resumo Espanhol:

El artículo investiga los sistemas de impuestos sobre la renta brasileños y estadounidenses para analizar cómo los gastos de impuestos pueden actuar como un mecanismo para la participación en el presupuesto público. La literatura sobre deducciones caritativas y gastos fiscales sugiere que los sistemas tributarios pueden tener una naturaleza de voto, sin embargo, pocos estudios han abordado el tema. Por lo tanto, el artículo tiene como objetivo llenar este vacío teórico, explorando cómo los ciudadanos pueden expresar sus preferencias al gobierno a través de deducciones fiscales y proponiendo un marco para comparar las implicaciones de cada diseño institucional. Los datos mostraron que, aunque de manera diferente, ambos sistemas tributarios permiten un cierto grado de participación y resultan en cambios sustanciales en la forma en que los gobiernos implementan políticas públicas y gastan recursos públicos. La comparación de los casos indicó que el mismo mecanismo puede ser más o menos participativo y que deben analizarse los gastos de impuestos no solo en términos de sus resultados financieros, sino también en relación con su influencia en la democracia.