Sob o rufar dos ng’oma : O judiciário em disputa pelos quilombolas / Under the ng’oma noise: the judiciary in dispute by the quilombolas struggles
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
Sob o rufar dos ng’oma : O judiciário em disputa pelos quilombolas / Under the ng’oma noise: the judiciary in dispute by the quilombolas struggles
Autor Correspondente: Fernanda Vieira | [email protected]
Palavras-chave: quilombolas, poder judiciário, território ancestral, quilombolas, judiciary, ancestral land
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir da análise do voto do Ministro Cezar Peluso na ADI nº 3.239, bem como de duas decisões judiciais relacionadas às comunidades de Santana (Rio de Janeiro) e Paiol de Telha (Paraná), o artigo discute o papel da justiça brasileira nas disputas legais por reconhecimento e titulação de territórios quilombolas. Defende-se a existência de uma pluralidade interpretativa do campo judicial acerca do tema, resultado das lutas sociais quilombolas na concretização seus direitos identitários e territoriais.
Resumo Inglês:
Starting by the analysis of the vote of Justice Cezar Peluso in the ADI number 3.239, as well as the two judicial decisions related to the communities of Santana (Rio de Janeiro) and Paiol de Telha (Paraná), the article discusses the Brazilian Justice's role in the legal disputes for recognition and titling of quilombolas territories. It is argued that there are multiple interpretations about this subject in the judicial field, resulting from the quilombolas social struggles in the effectiveness of their identity and territorial rights.
