A SOBERANA VIRTUDE DA CLEMÊNCIA PROCLAMADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS CONTORNOS JURISPRUDENCIAIS
Dom Helder Revista de Direito
A SOBERANA VIRTUDE DA CLEMÊNCIA PROCLAMADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS CONTORNOS JURISPRUDENCIAIS
Autor Correspondente: Edson Damas Silveira | [email protected]
Palavras-chave: tribunal do júri; soberania; clemência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo objetiva lançar luzes sobre limites à soberana decisão do Tribunal do Júri, a partir da possibilidade de se absolver por clemência o acusado, ainda que reconhecida materialidade do delito e sua autoria devidamente provada dentro do processo. Diante dessa realidade, pode o Órgão de Acusação manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às provas dos autos e, bem por isso, provocar o Tribunal Recursal a fim de rever o veredicto proferido em primeiro grau, nos exatos termos permitidos pela legislação processual vigente. Como metodologia adotou-se a revisão bibliográfica sobre o tema. Como metodologia o artigo adota a revisão bibliográfica sobre o tema.
Resumo Inglês:
This article aims to shed light on the sovereign decision of the jury, based on the possibility of acquittal by clemency of the accused, although the materiality of the crime and its authorship duly proven are acknowledged in the process. Faced with this reality, the Appellate Body can handle an appeal alleging that the decision is manifestly contrary to the evidence in the case and, therefore, provoke the Appeal Court to review the verdict handed down in the first degree, in the exact terms allowed by the current procedural law. As a methodology, the article adopts the bibliographic review on the subject.
