O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca desoluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen, Carl Schmitt e Luigi Ferrajoli. Após isso, realiza-se a ressignificação da soberania com base nos preceitos transconstitucionais. Em seguida, aborda-se o caso “Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o intuito de estabelecer um lastrofático com a realidade que envolve nossa ordem jurídica estatal e a ordem internacional, representada por essa Corte. Por fim, procura-se mostrar como essa ressignificação pode implicar uma ampliação e maior efetivação de direitos fundamentais.
This paper aims to analyze thestate sovereignty concept from the perspective of Transconstitutionalism, which means from the perspective of concrete relations between legal systemspursuing solutions to constitutional problems or to the limitation of power. Firstly, we focus on the analysis of sovereignty concepts developed by theorists such as Jean Bodin, Hans Kelsen, Carl Schmitt and Luigi Ferrajoli. After that, we try to resignificate sovereignty adopting transconstitutional principles. Then, we analyze the case “Gomes Lund et al. (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brazil”, judged by Inter American Court of Human Rights, aiming to develop a link between the theory and a transcontitutional case that involves the Brazilian state legal order and the international order, represented by this Court. Finally, we demonstrate how this resignification can expand fundamental rights and give greater effectiveness to them.
