O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.
This paper briefly analyses fundamental rights and the possibility of its restriction. Then, it approaches the proportionality and the handcuff wear, with its legal and judicial treatment. At last, it analyses wearing handcuffs under the view of proportionality.
