SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS

Revista de Direito da Faculdade Guanambi

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ISSN: 2447-6536
Editor Chefe: Flávio Quinaud Pedron
Início Publicação: 14/10/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

SOBRE PRINCÍPIOS E REGRAS

Ano: 2017 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Manuel Atienza, Juan Ruiz Manero
Autor Correspondente: Manuel Atienza | [email protected]

Palavras-chave: teoria do direito, argumentação jurídica, princípios e regras

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os princípios no Direito: em primeiro lugar, que traços estruturais diferenciam os princípios das regras; em segundo lugar, que tipo de razões para a ação são os princípios e em que se diferenciam a esse respeito das regras; em terceiro lugar, no que contribuem os princípios à explicação e à justificativa no âmbito jurídico.