Sobrejornada: Um Olhar a Partir da Função Social do Empregador na Prevenção ao Dano Existencial

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Robert Carlon de Carvalho, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

Palavras-chave: Dano existencial, Dignidade da pessoa humana, Relação de emprego, Sobrejornada, Função social da empresa

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objetivo avaliar a função social do combate ao dano existencial causado ao empregado celetista em razão da submissão deste ao regime de sobrejornada no trabalho. O estudo aborda temas, como a teoria do contrato de trabalho, as limitações constitucionais e as regras celetistas acerca da jornada de trabalho, em face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, sociais e humanos previstos em favor do trabalhador, como o direito fundamental à saúde, ao lazer e ao convívio social, pressupostos da existência digna. O papel da Organização Internacional do Trabalho para o estabelecimento de uma jornada digna de trabalho e pleno emprego, o valor social do trabalho e da relação de emprego, bem como o dano existencial causados ao trabalhador em consequência do labor em regime de sobrejornada, são apresentados como pressupostos do exercício da função social da empresa.

Resumo Inglês:

This study aims to evaluate the employee's social role in the fight against existential damage to the CLT employee because of submission to sobrejornada these arrangements work. The study addresses important issues such as the theory of employment; the constitutional limitations and CLT about working hours. All against the constitutional principle of human dignity. Evaluates likewise fundamental rights, social and provided the human worker, as the fundamental right to health, leisure and social life, as a precondition of dignified existence. Also evaluates the role of the International Labour Organization to establish a decent day's work and full employment. Evaluates the social value of work and the employment relationship as well as the existential damage caused to the employee as a result of labor in sobrejornada regime. Finally, it presents study on the social function as the company's social role in the elimination of moral and existential damage caused by excessive working day.