Sociedade civil, participação e controle social: significações e práticas no Conselho de Assistência Social Cearense
Inovação & Tecnologia Social
Sociedade civil, participação e controle social: significações e práticas no Conselho de Assistência Social Cearense
Autor Correspondente: L.E..M.Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: participação, controle social, sociedade civil, democracia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No Brasil de hoje, diante do golpe do Estado iniciado em 2016, o País vivencia um doloroso processo de destituição de direitos para além de um forte ataque a jovem democracia brasileira enquanto Constituição cidadã. Mergulhado numa crise política, econômica e social, e detentor de uma profunda desigualdade social, aumento da pobreza, extrema pobreza e miseráveis, para além de um alto nível de pessoas desempregadas, das diversas formas de violência e violações de direitos. Nessa perspectiva é que esse trabalho tem como objetivo investigar o controle social com foco na sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades), analisando a participação da sociedade civil no controle social da política de assistência social no Conselho de Assistência Social Cearense, buscar compreender como esses representantes da sociedade civil, significam e experienciam os processos de aprovações, apreciações, proposições, deliberações e identificar quem são esses conselheiros; de onde vêm e a quem representam, quais seus discursos e práticas de participação no controle social, em tempos de degradação das instituições democráticas e perda de direitos sociais garantidos constitucionalmente na era Lula. Para o desenvolvimento desta pesquisa, adotamos uma pesquisa qualitativa, com aporte de dados quantitativos da base de dados do Censo SUAS 2017. O percurso metodológico escolhido consiste na pesquisa bibliográfica, documental e Análise de conteúdo. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir de estudos em autores que subsidiaram a construção de um referencial teórico que possibilitou ampliar a leitura da realidade para melhor compreensão da temática.
Resumo Inglês:
In Brazil today, in the face of the coup d'état initiated in 2016, the country is experiencing a painful process of destitution of rights, in addition to a strong attack on the young Brazilian democracy as a citizen Constitution. Plunged in a political, economic and social crisis, and with profound social inequality, increased poverty, extreme poverty and the miserable, as well as a high level of unemployed people, various forms of violence and rights violations. In this perspective, this work aims to investigate social control with a focus on civil society (users, workers and entities), analyzing the participation of civil society in the social control of social assistance policy in the Social Assistance Council of Ceará, seeking to understand how these representatives of civil society, signify and experience the processes of approvals, appraisals, propositions, deliberations and identify who these advisors are; where they come from and who they represent, what are their speeches and practices of participation in social control, in times of degradation of democratic institutions and loss of constitutionally guaranteed social rights in the Lula era. For the development of this research, we adopted a qualitative research, with input of quantitative data from the database of the SUAS 2017 Census. The chosen methodological path consists of bibliographical, documentary research and Content analysis. The bibliographic research was carried out based on studies by authors that supported the construction of a theoretical framework that made it possible to broaden the reading of reality for a better understanding of the theme.
