Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022)
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Sociedade da (des)informação: uma análise longitudinal da jurisprudência e das decisões do TSE sobre fake news nas eleições (2018-2022)
Autor Correspondente: S. S. Braga, A. de O. Alarco | [email protected]
Palavras-chave: fake news, eleições, Tribunal Superior Eleitoral, jurisprudência, desinformação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo desde artigo é efetuar uma análise quantitativa e longitudinal da jurisprudência e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2018 até o período pré-eleitoral de 2022. Este trabalho parte da hipótese de que, nesse período, se transitou de uma postura de relativa flexibilidade em relação ao uso da desinformação na política brasileira, para uma política mais rígida no tocante à regulamentação das fake news. Esse processo culminou na decisão do TSE de cassar o deputado Fernando Francischini em outubro de 2021, o primeiro político brasileiro cassado por difusão de desinformação. Para efetuar esse mapeamento quantitativo e longitudinal das decisões efetuaremos a análise de conteúdo das ementas das decisões. Dentre as conclusões do trabalho, destacam-se a caracterização dos atores que mais interferiram nos debates, assim como a natureza monocrática de boa parte das decisões.
Resumo Inglês:
The objective of this article is to conduct a quantitative and longitudinal analysis of the jurisprudence and decisions of the Superior Electoral Court (TSE) from the 2018 elections to the pre-electoral period of 2022. Thehypothesis is that during this period, there was a transition from a relatively flexible stance towards the use of disinformation in Brazilian politics to a more stringent policy regarding the regulation of fake news. This process culminated in the TSE's decision to revoke the mandate of Congressman Fernando Francischini in October 2021, making him the first Brazilian politician to be ousted due to the dissemination of disinformation. To carry out this quantitative and longitudinal mapping of the decisions, we will analyze the content of the decisions' summaries. Among the conclusions of this study, we highlight the characterization of the actors who had the greatest influence on the debates, as well as the monocratic nature of a significant portion of the decisions.
