Sociedade do consumo, tributação e decolonialidade

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Sociedade do consumo, tributação e decolonialidade

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 40
Autores: Daniela Olímpio de Oliveira
Autor Correspondente: Daniela Olímpio de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: sociedade do consumo, regressividade, desenvolvimento, imposto inflacionário.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Objetivos:O objetivo deste artigo é discutir a tributação sobre o consumo, especialmente no Brasil, como sendo regressiva e indireta, historicamente excludente. A tributação vem se estabelecendo mundialmente sobre o consumo, não sendo esta uma característica só do sistema brasileiro. O consumo é a base da sociedade moderna, global e dividida entre países de centro e de periferia. A tributação, por sua vez, aparato da sociedade moderna, contribui para o deslocamento do sujeito enquanto mercadoria, tornando a renda-consumida a medida objetiva e abstrata de verificação da capacidade contributiva, acarretando a ilusória compreensão de uma isonomia das oportunidades. Metodologia: O método utilizado pelo estudo é o dedutivo eapesquisa de cunho bibliográfico-documental, com abordagem qualitativa. Resultados: Observamos, como resultado, que estamos diante de um processo naturalizado de economia que atravessa o sistema tributário com referências regressivas e amplia o fosso que separa a periferia do centro. No Brasil, desdesempre, a tributação fez-se indireta sobre produção, importação e consumo. Ao lado da tributação, em uma sociedade do consumo, a inflação, ou “imposto inflacionário”, é também um fato social, por permitir que os governos lucrem com a expansão monetária e a redução do poder de 

compra das famílias, privilegiando determinados atores sociais em detrimento das massas, na sociedade do consumo.Conclusões: Portanto, podemos ver que o desenvolvimento sustentável dos países periféricos não está, ou não deve estar, em franca competição por uma condição equivalente aos países do centro, sendo este o ponto de partida para uma concepção sustentável de sociedade e, por decorrência, de um sistema tributário justo. O presente artigo visa a levantar essas hipóteses e teses.



Resumo Inglês:

Objectives: The purpose of this article is to discuss taxation on consumption, especially in Brazil, as being regressive and indirect, historically exclusive. Taxation has been established worldwide on consumption, and this is not just a feature of the Brazilian system. Consumption is the basis of modern society, global and divided between central and periphery countries. Taxation, in turn, an apparatus of modern society, contributes to the displacement of the subject as a commodity, making consumption-income the objective and abstract measure of verification of contributory capacity, leading to the illusory understanding of an isonomy of opportunities.Methodology: The method used in the study is deductive and bibliographical-documentary research, with a qualitative approach.Results: As a result, we observe that we are facing a naturalized process of economy that crosses the tax system with regressivereferences and widens the gap that separates the periphery from the center. In Brazil, taxation has always been indirect, on production, imports and consumption. Alongside taxation, in a consumer society, inflation, or “inflationary tax”, is also a socialfact, as it allows governments to profit from monetary expansion and the reduction of household purchasing power, privileging certain social actors. to the detriment of the masses, in the consumer society.Conclusions: Therefore, conclusively, we can see that the sustainable development of peripheral countries is not, or should not be, in open competition for an equivalent condition to the central countries, this being the starting point for a sustainable conception of society and, therefore, as a result of a fair tax system. This article aims to raise these hypotheses and theses.



Resumo Espanhol:

Objetivos:El objetivo de este artículo es discutir la tributación sobre el consumo, especialmente en Brasil, como regresiva e indirecta, históricamente excluyente. La tributación se ha establecido en todo el mundo sobre el consumo, y esto no es sólo una característica del sistema brasileño. El consumo es la base de la sociedad moderna, global y dividida entre países centrales y periféricos. La tributación, a su vez, aparato de la sociedad moderna, contribuye al desplazamiento del sujeto como mercancía, haciendo del consumo-ingreso la medida objetiva y abstracta de verificación de la capacidad contributiva, llevando a la ilusoria comprensión de una isonomía de oportunidades.Metodología: El método utilizado en el estudio es de investigación deductivo y bibliográfico-documental, con un enfoque cualitativo.Resultados: Como resultado, observamos que estamos ante un proceso naturalizado de economía que atraviesa el sistema tributario con referencias regresivas y amplía la brecha que separa la periferia del centro. En Brasil, la tributación siempre ha sido indirecta, sobre la producción, las importaciones y el consumo. Junto a la tributación, en una sociedad de consumo, la inflación, o “impuesto inflacionario”, es también un hecho social, ya que permite a los gobiernos lucrar con la expansión monetaria y la reducción del poder adquisitivo de los hogares,privilegiando a determinados actores sociales en detrimento de las masas, en la sociedad de consumo.Conclusiones: Por tanto, de manera concluyente, podemos ver que el desarrollo sostenible de los países periféricos no está, o no debe estar, en abierta competencia por una condición equivalente a la de los países centrales, siendo este el punto de partida para una concepción sostenible de la sociedad y, por tanto, como resultado de un sistema fiscal justo. Este artículo pretende plantear estas hipótesis y tesis.