Soluções consensuais nas relações de consumo

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Soluções consensuais nas relações de consumo

Ano: 2017 | Volume: 112 | Número: 14
Autores: Veridiana Maria Rehbein
Autor Correspondente: Veridiana Maria Rehbein | [email protected]

Palavras-chave: Soluções consensuais – Vulnerabilidade – Autonomia da vontade – Sociedade de consumo – Acesso à justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo trata da utilização, nas demandas de consumo, das estratégias de soluções consensuais inseridas no processo civil pelas Leis 13.105/2015 e 13.140/2015. Confronta os princípios da vulnerabilidade do consumidor e da autonomia da vontade, com a necessária contextualização da aplicação desses princípios na sociedade de consumo massificada e tecnológica. Aponta a necessidade de prudência na utilização destes novos mecanismos, especialmente em razão da inerente desigualdade das partes nas relações de consumo e da inadequação da utilização preferencial de remédios individuais aos problemas coletivos.