À medida que o direito concorrencial se torna mais sofisticado, cercado por complexos e interdisciplinares conceitos econômicos, maiores são os desafios enfrentados por cortes generalistas ao redor do mundo, especialmente em termos de volume de trabalho, acesso à justiça e efetividade da prestação jurisdicional. Este é um fenômeno contemporâneo e o debate a respeito da especialização da justiça continua reaparecendo ao longo dos anos como um tema bastante controvertido. Afigura-se, portanto, relevante discutir se a criação de cortes especializadas em direito concorrencial aprimora a aplicação da lei. Com base em estudos acadêmicos e dados estatísticos a respeito do assunto, o presente artigo busca identificar os tipos de cortes especializadas que têm sido estabelecidas ao redor do mundo e investigar os argumentos a favor e contrários à especialização no âmbito do direito concorrencial.
As the competition law becomes more sophisticated, surrounded by complex and interdisciplinary economic concepts, higher are the challenges faced by generalist courts around the world, especially in terms of workload, access to justice and effective adjudication. This is a contemporary phenomenon and the debate on the specialisation keeps resurfacing over the years as a highly contentious issue. It is therefore relevant to discuss whether the creation of specialised courts in competition enhances the law enforcement. By relying on previous studies and empirical data on the matter, this paper aims to ascertain the forms of specialised courts that have been established across the world and investigate the arguments for and against the specialisation in competition law.
