SUFRÁGIO E VOTO NO BRASIL: DIREITO OU OBRIGAÇÃO?

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 6

Autores: Janiere Portela Leite Paes

Palavras-chave: Cidadania, Democracia, Isonomia, Liberdade, Soberania,

Resumo Português:

O princípio democrático consagrado pela Constituição da República assegura que o poder emana do povo que o exerce diretamente ou por meio dos representantes eleitos para que em seu nome atuem com o objetivo de promover o bem estar social. Entre as formas de exercício da soberania, o sufrágio materializado pelo voto destaca-se como instrumento fundamental do regime democrático representativo. O presente estudo de revisão de literatura tem por escopo analisar as principais correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica do sufrágio e do voto no Brasil, como também apresentar as consequências decorrentes da obrigatoriedade do voto na vida prática dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, a doutrina aponta que a aplicação dos princípios da isonomia e da liberdade ao exercício da cidadania fortalecerá a democracia, uma vez que o resultado das eleições expressará a vontade consciente do eleitor

Resumo Inglês:

The democratic principle consecrated in the Constitution of the Republic ensures that the power emanates from the people who exercise it directly or through of the elected representatives to act in his name on their behalf with the objective of promoting social welfare. Between the forms of exercise of Sovereignty, the suffrage materialized by the vote stands out as a fundamental instrument of the democratic regime. The present study of this literature review has as scope to analyze the main doctrinal currents about the legal nature of the suffrage and vote in Brazil, as also as to present the consequences of mandatory vote in the practical life of brazilian citizens. In this sense, the doctrine points out that the application of the principles of isonomy and freedom to the exercise of citizenship will strengthen democracy, once the result of the elections will express the voter’s conscious will.