Este trabalho relata uma experiência de acompanhamento de egressos do sistema prisional capixaba e as contribuições da Psicologia na inserção deles no mercado de trabalho através da utilização de um instrumento legislativo de fomento e incentivo ao trabalho. A experiência está sendo desenvolvida desde Agosto de 2017 na Central de Atendimento ao Egresso e Família, conhecida como Escritório Social, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo. O Decreto Estadual nº 4251-R trata da absorção de presos e egressos do sistema prisional em empresas vencedoras de licitação pública. Trata-se de um incentivo e fomento a diminuição da enorme dificuldade dessas pessoas superarem o estigma do encarceramento, pois prevê uma reserva de percentual de vagas de trabalho aos presos e egressos. No entanto, entre a obrigatoriedade de cumprir o Decreto e a efetiva adesão das empresas contratadas existe uma enorme distância. O estigma e o preconceito são quase intransponíveis. Pouco mais de 40% dos contratos identificados no período estão cumprindo o mencionado Decreto. As contribuições da Psicologia se reforçam enquanto instrumento de transformação social, voltadas para o fortalecimento do sujeito e contribuindo para a superação dos obstáculos após a saída da prisão, tais como egressos que nunca efetivaram o título de eleitor, falta de qualificação profissional, baixa escolaridade e situações do contexto social e territorial extramuros. Para a maior adesão dos órgãos da Administração Pública ao Decreto, propomos a realização de um seminário para mobilização e implicação de todos os parceiros, ou seja, todos os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual que devem aderir ao Decreto legislativo. O decreto é apenas um dos vários instrumentos que podem contribuir para a reinserção social através do trabalho. Outras iniciativas ainda carecem de parcerias com a sociedade civil e com o poder público para a sua implementação. Entretanto, a inserção no mercado de trabalho formal ainda é sem dúvida, o que permeia o ideal desses sujeitos e contribui para a mudança de paradigmas na sociedade.
This paper reports an experience of monitoring graduates from the Espírito Santo prison system and the contributions of Psychology to their insertion in the labor market through the use of a legislative instrument to promote and encourage work. The experience has been developed since 2016 at the Center for Assistance to Egress and their families in the área of Grande Vitória, known as the Social Office, linked to the Secretary of State for Justice of the State of Espírito Santo. State Decree No. 4251-R deals with the absorption of prisoners and prison egress in companies that won public tenders. It is an incentive and encouragement to reduce the enormous difficulty of these people to overcome the stigma of incarceration, as it provides for a reserve of percentage of job vacancies for prisoners and prison egress. However, between the obligation to comply with the Decree and the effective adhesion of the contracted companies there is a huge gap. Stigma and prejudice are almost insurmountable.Just over 31% of the contracts identified in the period are complying with the aforementioned Decree.The contributions of Psychology are reinforced as an instrument of social transformation, aimed at strengthening the subject and contributing to overcoming obstacles after leaving prison, such as graduates who never achieved the title of voter, lack of professional qualification, low education and situations outside the social and territorial context. For the greater adherence of the Public Administration bodies to the Decree, we propose the holding of a seminar for mobilization and involvement of all partners, that is, all the bodies of the Direct Administration and the entities of the Indirect Administration of the State Executive Power that must adhere to the Legislative Decree The decree is just one of several instruments that can contribute to social reintegration through work. Other initiatives still lack partnerships with civil society and public authorities for their implementation. However, the insertion in the formal job market is still, without a doubt, what permeates the ideal of these subjects and contributes to the change of paradigms in society.
