Busca-se analisar as políticas públicas brasileiras sob a ótica dos efeitos que geram no alargamento do consumo, em especial na massa de trabalhadores que teve seu poder aquisitivo ampliado em anos recentes. A questão no campo jurídico despertou a atenção dos estudiosos na disciplina atinente ao Direito do Consumidor, pois a Constituição Federal prevê sua proteção como direito fundamental e o Código de Defesa do Consumidor assegura o caráter de ordem pública das normas ali previstas, com o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. O recorte temporal escolhido compreende o início da década de 1990, período que marca a estabilização econômica do País após um período de hiperinflação, até os dias atuais, que são caracterizados por um Estado nitidamente indutor do crescimento econômico. Este estudo se justifica pela relevância social do tema e tem como objetivo analisar o problema do superendividamento tendo como pano de fundo uma discussão acerca do conceito de cidadania. O trabalho visa situar o tema em uma perspectiva ampliada que ultrapasse seu tratamento indi- vidualizado (endividamento de consumidores atomizados), com vistas a elucidar a dimensão social subjacente à discussão e que, inegavelmente, remonta à necessidade de uma discussão interdisciplinar acerca do tema. Conclui-se pela necessidade de os atores políticos avaliarem as políticas públicas até então existentes, ou até mesmo implementarem novas mais efetivas.
