Superior Tribunal de Justiça

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: Suplemento
Autores: Camila Nunes
Autor Correspondente: Camila Nunes | [email protected]

Palavras-chave: STJ – AgRgno Agem REsp 602.968/SP – 4.ª T. – j. 02.12.2014 – v.u. – rel. Min. Luis Felipe Salomão – Área do Direito: Consumidor; Civil.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Dano moral – Cartão de cré- dito – Inclusão indevida do nome de cliente em cadastro de devedores – Instituição financeira que responde objetivamente por fortuito interno em fraudes e delitos praticados por terceiros nas operações bancárias – Apli- cabilidade da teoria do risco do empreendimento – Quantum arbitrado, ademais, razoável e proporcional ao dano – Inteligência da Súmula 479 do STJ e do art. 14 da Lei 8.078/1990.