Superior Tribunal de Justiça - Decisão Monocrática STJ – REsp 1.465.832/RS – Decisão Monocrática – j. 08.09.2015 – rel. Min. Paulo de tarso Sanseverino – DJe 15.09.2015 – Área do Direito: Consumidor.

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ISSN: 1415-7705

Editor Chefe: Claudia Lima Marques

Início Publicação: 25/10/2019

Periodicidade: Bimestral

Área de Estudo: Direito

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Superior Tribunal de Justiça - Decisão Monocrática STJ – REsp 1.465.832/RS – Decisão Monocrática – j. 08.09.2015 – rel. Min. Paulo de tarso Sanseverino – DJe 15.09.2015 – Área do Direito: Consumidor.

Ano: 2016 | Volume: 107 | Número: 23

Autores: Igor Raatz
Autor Correspondente: Igor Raatz | [email protected]

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Palavras-chave: REVISIONAL DE CONTRATO, Abusividade de cláusula contratual, Declaração de ofício pelo juiz ou tribunal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

REVISIONAL DE CONTRATO – Abusividade de cláusula contratual – Declaração de ofício pelo juiz ou tribunal – Admissibilidade – Existência de enunciado sumular que não impede a submissão da matéria ao Superior Tribunal de Justiça mediante o rito dos recursos especiais.