Superior Tribunal de Justiça - Decisão Monocrática STJ – REsp 1.465.832/RS – Decisão Monocrática – j. 08.09.2015 – rel. Min. Paulo de tarso Sanseverino – DJe 15.09.2015 – Área do Direito: Consumidor.
Superior Tribunal de Justiça - Decisão Monocrática STJ – REsp 1.465.832/RS – Decisão Monocrática – j. 08.09.2015 – rel. Min. Paulo de tarso Sanseverino – DJe 15.09.2015 – Área do Direito: Consumidor.
Ano: 2016 | Volume: 107 | Número: 23
Autores: Igor Raatz Autor Correspondente: Igor Raatz | [email protected]
Palavras-chave: REVISIONAL DE CONTRATO, Abusividade de cláusula contratual, Declaração de ofício pelo juiz ou tribunal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
REVISIONAL DE CONTRATO – Abusividade de cláusula contratual – Declaração de ofício pelo juiz ou tribunal – Admissibilidade – Existência de enunciado sumular que não impede a submissão da matéria ao Superior Tribunal de Justiça mediante o rito dos recursos especiais.
