PRESCRIÇÃO – Nulidade de cláusula abusiva de plano de saúde que prevê aumento em razão da idade – Restituição de valores – Aplicação do prazo trienal – Ocorrência – Contrato ainda vigente – Demanda fundada no enriquecimento sem causa – Cláusula declarada inválida que fez permitir pagamentos indevidos – Inteligência do art. 206, § 3.º, IV e V, do CC/2002.
