Palavras-chave: Abandono, dever de cuidado, dano moral, indenização, Abandonment, duty of care, moral damage, indemnity
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A omissão do pai no dever jurídico de cuidado do filho constitui ato ilícito. Sendo assim, configurado o abandono do pai pelo filho, se a conduta do pai gerar um dano moral ao filho, este poderá recorrer ao judiciário e pleitear indenização por danos morais em face do pai. Aplica-se para a constatação da procedência ou improcedência da indenização o instituto da responsabilidade civil subjetiva. Dessa forma, deve ser provado o dano, a conduta omissiva do pai e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Não se trata de debater o afeto no judiciário. Ao contrário, trata-se de se verificar objetivamente se o pai exerceu o dever de cuidado a ele atribuído pelo ordenamento jurídico brasileiro e a ocorrência do dano.
Resumo Inglês:
The omission of the father in the legal duty of care with sun represents an illicit act. Thus, configured the omission in the duty of care by the father, if the father’s conduct generate a moral damage in the sun, he may turn to the courts and request indemnity for moral damages against his father. Applies in the judgment the subjective civil responsibility institute. Thus, the damage and the omission conduct of the father must be proved, also the causal link between the conduct and the damage. It does not mean to discuss the affect in the judiciary. Instead, it is to objectively verify if the father exercised a legal duty attributed to him by Brazilian law and the occurrence of the damage.
