A SUPREMA CORTE AMERICANA E O JUDICIAL REVIEW: CONTRIBUIÇÕES À TEORIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A SUPREMA CORTE AMERICANA E O JUDICIAL REVIEW: CONTRIBUIÇÕES À TEORIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | [email protected]
Palavras-chave: Controle de constitucionalidade – Suprema Corte Americana – Judicial Review – Democracia Significativa – Poder Judiciário – Poder Legislativo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
É somente a partir do constitucionalismo sedimentado nos Estados Unidos que é possível verificar a constituição de um de Estado que compreende poderes institucionais dispostos de forma coordenada, atuando com o escopo de dar a máxima exequibilidade às funções essenciais de governo. No entanto, essa estruturação em multitudinárias funções racionais, apesar de ter servido como inspiração para diversos ordenamentos jurídicos, inclusive o brasileiro, foi consectário do complexo processo ideológico de sedimentação da Suprema Corte no papel central de “distribuidor” do balanço político. Inescapavelmente, no escorço de identificar as importantes bases que a Suprema Corte Americana fixou para a teoria contemporânea do Federalismo cumpre analisar, em um primeiro aspecto, as doutrinas e precedentes estabelecidos naquele Tribunal entre o período fundacional e a era Marshall (1789/1835), e seu relacionamento com estrutura constitucional americana na construção do Poder Revisional das Cortes, o Judicial Review, encartado no célebre leading case de Marbury v. Madison (1803).
Resumo Inglês:
It is only from the established constitutionalism in the United States that it is possible to verify a State in which institutional powers are arranged in a truly coordinated way, acting with the scope of giving the maximum feasibility to the essential functions of government. However, this structure in multitudinous rational functions, despite having served as inspiration for various legal systems, including Brazil’s, was a result of the Supreme Court's complex ideological process of sedimentation in which the Judiciary branch became the central role of "distributing" the political balance. Inescapably, in order to identify the important bases that the Supreme Court has set for the contemporary theory of Federalism, it is of pivotal importance to analyze the doctrines and precedents established in that Court between the founding period and the Marshall era (1789/1835), and its relationships with the American constitutional structure in the construction of the Judicial Review power, originated from the famous leading case of Marbury v. Madison (1803).
