O presente artigo tem como objetivo analisar as deliberações da última instância do poder judiciário brasileiro, a partir de um estudo quantitativo e qualitativo de suas decisões, com ênfase na adoção de mecanismos alternativos para a resolução de conflitos, a fim de diminuir a quantidade de processos que seriam postos à apreciação da Corte. Nesse sentido, o problema a ser enfrentado nesta pesquisa consiste em investigar como está instituído o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, responsável pela adoção de formas consensuais de resolução de controvérsias nos processos em tramitação na Corte, e como essa resolução colaborativa efetiva a proteção dos direitos da personalidade. Para isso, analisar-se-á o Supremo Tribunal Federal, sua criação, evolução e como está estruturado atualmente, além de avaliar as decisões proferidas sob o aspecto estatístico. Porfim, serão analisadas as peculiaridades deste centro especializado na resolução alternativa de litígios na Corte maior e sua relação direta com a efetivação dos direitos da personalidade. Para tanto, o presente estudo utilizará o método de abordagem dedutivo, com uma explanação jurídico-interpretativa e crítica, cuja técnica se fundamentará na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.
This article aims to analyze the deliberations of the last instance of the Brazilian judiciary, based on a quantitative and qualitative study of its decisions, with an emphasis on the adoption of alternative mechanisms for resolving conflicts, in order to reduce the number of processes which would be submitted to the Court for consideration. In this sense, the problem to be faced in this research consists of investigating how the Consensual Conflict Resolution Center is established, responsible for the adoption of consensual forms of dispute resolution in processes being processed at the Court, and how this collaborative resolution effectively protects personality rights. To this end, the Federal Supreme Court, its creation, evolution and how it is currently structured will be analyzed, in addition to evaluating the decisions made from a statistical aspect. Finally, the peculiarities of this center specializing in alternative dispute resolution in the Major Court and its direct relationship with the enforcement of personality rights will be analyzed. To this end, the present study will use the deductive approach method, with a legal-interpretive and critical explanation, whose technique will be based on national and foreign bibliographical research.
