SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITE À IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO MÍNIMO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITE À IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO MÍNIMO
Autor Correspondente: F. S. S. Neves | [email protected]
Palavras-chave: Efetividade – Direitos sociais – Liberalismo – Neoliberalismo – Supremo Tribunal Federal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A questão fundamental que guia o presente estudo é a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos de supressão dos direitos sociais que surgem em um contexto político-econômico específico, o neoliberalismo. Para tanto, serão abordados conceitos e ideias importantes como a do Estado Liberal, do Estado Social, dos direitos sociais e o neoliberalismo. Assim, poderemos abordar a questão da efetividade dos direitos sociais no contexto neoliberal e a importância da atividade jurisdicional. Por fim, realizaremos uma análise de casos, abordando arguições de descumprimento de preceito fundamental que tramitaram ou se encontram em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A partir dessa análise, restará demonstrada a importância da atuação desse órgão no que se refere à proteção dos direitos sociais no cenário político e econômico atual.
Resumo Inglês:
The fundamental issue that guides this study is the importance of the Brazilian Supreme Court’s action in cases of suppression of social rights that arise in a specific political-economic context, the neoliberalism. To that end, important concepts and ideas such as the Liberal State, the Social State, social rights and neoliberalism will be discussed. This way, we will be able to deal with the question of the effectiveness of social rights in the neoliberal context and the importance of jurisdictional activity. Finally, we will realize an analysis of cases, of Fundamental Rights Default Arguments that have been or are in progress in the Brazilian Supreme Court. From this analysis, the importance of this entity’s actions in protecting social rights in the current political and economic scenario will be demonstrated.
