A Supremocracia representa a centralização intensa de poder no Supremo Tribunal Federal, resultando em desequilíbrio e concentração considerável de autoridade. Nesse contexto, surge a “Batalha dos Poderes” Executivo, Legislativo e Judiciário, que retrata o contínuo embate entre diferentes instituições que competem pela influência e controle da ordem jurídica do País, moldando a dinâmica das relações de poder em nossa sociedade. É neste cenário que surge a Reforma Trabalhista, marcada pela flexibilização de direitos dos trabalhadores, como a proibição da ultratividade no âmbito da negociação coletiva. Com isso, o embate entre os poderes se torta palpável quando o Tribunal Superior do Trabalho, o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal com o julgamento da ADPF nº 323-DF. Nesse sentido, apresenta-se o problema de pesquisa: em que medida o fortalecimento de uma Suprema Corte, com membros legitimados para atuar em defesa de direitos e garantias fundamentais, conforme previsão em uma Constituição ampla, frente ao enfraquecimento de direitos decorrente da Reforma Trabalhista, promovida pelos poderes Legislativo e Executivo, induz o início de uma crise na divisão de Poderes no Brasil? Consiste pesquisa bibliográfica e exploratória, desenvolvida por meio da revisão de literatura e concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais, obras jurídicas e de ciência política. Vale-se, também, da metodologia de estudo de casos para analisar, de forma crítica, decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, com repercussão na temática proposta, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323-DF. Com isso, foi possível conhecer a Constituição da República, de modo que foi compreendido o sistema de freios e contrapesos em que os Poderes estão inseridos, além da competência superlativa do Supremo, frente à proteção de uma Constituição ampla, que culmina no fenômeno da Supremocracia. Além disso, vislumbrou-se todo o percurso feito para aprovação da Reforma Trabalhista, elaborada por um grupo liberal, protetor dos detentores do capital, em consonância aos ditames pós-democráticos. Por fim, foi realizada uma análise de forma crítica da ADPF 323-DF e o chancelamento acerca da proibição da ultratividade da negociação coletiva, culminando em inúmeras consequências para os trabalhadores, como a incerteza nas condições de trabalho, negociações mais desequilibradas, variação nas condições de trabalho, impacto sobre a representatividade sindical e maior risco de conflitos.
Supremocracy signifies the intense centralization of power in the Supreme Federal Court, leading to significant authority imbalance. This sparks battles among the Executive, Legislative, and Judicial branches, shaping power dynamics in society. Within this framework, the Labor Reform emerges, marked by workers’ rights flexibility, including the prohibition of ultratividade in collective bargaining. Consequently, power struggles manifest particularly in the context of the Superior Labor Court, the Legislature, and the Supreme Federal Court during the ADPF No. 323-DF trial. The research problem is articulated: to what extent does the strengthening of a Supreme Court, whose members are legitimized by defending fundamental rights and guarantees, as foreseen in a broad Constitution, amid the weakening of rights resulting from the Labor Reform promoted by the Legislative and Executive branches, lead to a crisis in the division of Powers in Brazil? The study employs bibliographic and exploratory research, involving literature review and interdisciplinary analysis of legal, constitutional, juridical, and political science texts. Additionally, it adopts a case study methodology to critically analyze decisions of the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court, particularly those related to ADPF No. 323-DF. Through this approach, an understanding of the Brazilian Constitution and the system of checks and balances in which the branches of power are embedded is gained, alongside the Supreme Court’s overarching authority in safeguarding a broad Constitution, leading to the phenomenon of Supremocracy. Moreover, the study delves into the process leading to the approval of the Labor Reform, crafted by a liberal group advocating for capital holders, in line with post-democratic dictates. Finally, a critical analysis of ADPF No. 323-DF is conducted, focusing on the endorsement of the prohibition of ultratividade in collective bargaining, resulting in numerous consequences for workers, such as uncertainty in working conditions, imbalanced negotiations, fluctuating work conditions, impact on union representation, and increased risk of conflicts.
