SUSTENTABILIDADE, DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE: A INDÚSTRIA DA PESCA EM SANTA CATARINA.

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

SUSTENTABILIDADE, DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE: A INDÚSTRIA DA PESCA EM SANTA CATARINA.

Ano: 2014 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: C. A. S. Júnior
Autor Correspondente: C. A. S. Júnior | [email protected]

Palavras-chave: direito ambiental, gestão compartilhada, meio ambiente, pesca industrial, sustentabilidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A quantidade de pescado produzido no Brasil cresceu de 1960 a 1985, decaindo a partir de então. A causa da queda de produção é a sobrepesca, que vem reduzindo os cardumes. A produção pesqueira concentra-se no pescado de origem marítima, sendo que as principais regiões produtoras são o Sudeste e o Sul, vindo em seguida o Nordeste. No tocante ao Estado de Santa Catarina, a pesca industrial é sua principal fonte de produção de pescado, sendo que as principais estruturas portuárias pesqueiras estão localizadas nas cidades de Itajaí e Navegantes. Considerando a preocupação global com as questões ambientais, torna-se indispensável à análise da gestão sustentável dos recursos pesqueiros, que pode ser entendida como sendo a mediação pelo uso de um bem da União, envolvendo a aplicação de um conjunto harmônico de medidas de expansão ou retração da pesca, para obter a sustentabilidade da atividade, o equilíbrio do ecossistema onde ocorre a pescaria, a garantia de preservação do banco genético da espécie ou das espécies exploradas, a rentabilidade econômica dos empreendimentos, a geração de emprego e renda justa para o trabalho. 
 



Resumo Espanhol:

La cantidad de pescado producido en Brasil creció de 1960 a 1985, decayendo a partir de entonces. La causa de la caída de producción es la sobrepesca, que viene reduciendo los cardúmenes. La producción pesquera se concentra en el pescado de origen marítimo, siendo que las principales regiones productoras son el Sudeste y el Sur, viniendo luego al Nordeste. En cuanto al Estado de Santa Catarina, la pesca industrial es su principal fuente de producción de pescado, siendo que las principales estructuras portuarias pesqueras están ubicadas en las ciudades de Itajaí y Navegantes. Considerando la preocupación global con las cuestiones medioambientales, es indispensable para el análisis de la gestión sostenible de los recursos pesqueros, que puede entenderse como la mediación por el uso de un bien de la Unión, implicando la aplicación de un conjunto armónico de medidas de expansión o la retracción de la pesca, para obtener la sostenibilidad de la actividad, el equilibrio del ecosistema donde ocurre la pesquería, la garantía de preservación del banco genético de la especie o de las especies explotadas, la rentabilidad económica de los emprendimientos, la generación de empleo y renta justa para el trabajo .