A TAXAÇÃO DOS DANOS MORAIS A PARTIR DA LEI N° 13.467/17: Uma análise sobre a vulnerabilidade da vida humana nesse contexto com base no mercado de trabalho Camaçariense
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
A TAXAÇÃO DOS DANOS MORAIS A PARTIR DA LEI N° 13.467/17: Uma análise sobre a vulnerabilidade da vida humana nesse contexto com base no mercado de trabalho Camaçariense
Autor Correspondente: REIS, Alana de Brito | [email protected]
Palavras-chave: Taxação; Direito do Trabalho; Indenização; Danos Morais; Emprego
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo trata sobre a taxação dos danos morais no direito do trabalho no município de Camaçari na Bahia. O objetivo é entender como vem funcionando a taxação dos danos morais, sua importância e relevância e aplicação pós reforma trabalhista, com ênfase na cidade de Camaçari/BA. Além da pesquisa bibliográfica, pautada em jurisprudência e artigos do recente tema, também utilizamos de pesquisa jurisprudencial e entrevista com o diretor da primeira vara do trabalho de Camaçari. Desta forma, nossa pesquisa é primordialmente qualitativa. O trabalho está dividido em cinco capítulos: o primeiro trata da definição , origem e evolução dos danos morais; o segundo sobre o seu funcionamento antes da reforma trabalhista seguido por seu funcionamento pós reforma; adiante, o debate sobre a sua (in) constitucionalidade e a taxação e seus impactos sociais e o cuidado com o trabalhador; e no último capítulo, debateremos as decisões do TRT com enfoque na cidade de Camaçari. Pudemos perceber com a pesquisa que a reforma trabalhista limitou a liberdade no arbitramento das decisões dos valores das indenizações por danos morais, gerando um desequilibro nas relações, mas que, no entanto, na prática, os juízes também tem se utilizado da CC e CF para embasar as decisões nesse sentido, apesar de que, por ser um tema bastante recente, ainda não há um extenso arcabouço jurisprudencial sobre o tema.
Resumo Espanhol:
Este artículo aborda la tributación de los daños morales en la legislación laboral en el municipio de Camaçari en Bahía. El objetivo es entender cómo ha funcionado la tributación de los daños morales, su importancia y relevancia y su aplicación después de la reforma laboral, con énfasis en la ciudad de Camaçari / BA. Además de la investigación bibliográfica, basada en jurisprudencia y artículos sobre el tema reciente, también utilizamos la investigación jurisprudencial y una entrevista con el director de la primera rama del trabajo de Camaçari. Por lo tanto, nuestra investigación es principalmente cualitativa. El trabajo se divide en cinco capítulos: el primero trata sobre la definición, el origen y la evolución del daño moral; el segundo sobre su funcionamiento antes de la reforma laboral seguido por su funcionamiento posterior a la reforma; más adelante, el debate sobre su (in) constitucionalidad e impuestos y sus impactos sociales y la atención a los trabajadores; y en el último capítulo, discutiremos las decisiones de TRT centradas en la ciudad de Camaçari. Pudimos ver con la investigación que la reforma laboral limitó la libertad de arbitrar las decisiones de los valores de las indemnizaciones por daños morales, generando un desequilibrio en las relaciones, pero que, sin embargo, en la práctica, los jueces también han utilizado el CC y la CF para apoyar las decisiones a este respecto, a pesar de que, como es un tema muy reciente, todavía no existe un marco jurisprudencial extenso sobre el tema.
