Tecnologia, sociedade polarizada e discursos: apontamentos sobre os limites à liberdade de expressão

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Diego Motta Ramos

Palavras-chave: liberdade de expressão, meios de comunicação de massa, redes sociais, restrição, estado democrático de direito

Resumo Português:

As novas tecnologias introduziram modificações comportamentais e sociais, afetando diretamente o direito e a democracia. As alterações nos meios de comunicação demandaram adaptações na forma de interação dos agentes na luta pelo poder político. Esta revolução é sentida, principalmente, quando o direito é chamado a responder aos inovadores problemas por ela gerados. A restrição à liberdade de expressão e as ameaças ao Estado Democrático se tornaram preocupação central diante do descontrole e do novo modelo de reprodução de discursos nas redes sociais. Neste contexto, a pesquisa tem por objetivo analisar a (im)possibilidade de imposição legítima de restrições à liberdade de expressão. A metodologia utilizada é lógico-dedutiva, com revisão bibliográfica e análise de situações concretas a elas relacionadas. A base teórica adotada é dada por Pierre Bourdieu, trabalhando com noções de espaço social, habitus, campo social e capital. Assim, parte-se da abordagem sobre democracia, representação e liberdade de expressão, traçando um paralelo entre as teorias libertária e democrática acerca da liberdade de expressão. Na sequência, aborda as restrições possíveis à liberdade de expressão, pautando Estado-mediador e “esfera pública”, (des)mitificação do Estado neutro e construção estatal dos espíritos. Finalmente, são exploradas as noções de debate público e mercado político, com reflexões sobre participação política, produção da opinião e (in)existência de debate. Conclui-se que a política é a luta pela definição dos princípios de visão e divisão do mundo social, sendo atividade de produção de bens simbólicos. As manifestações concretas da capacidade criativa do discurso perpassam o uso de redes sociais, sendo possível pensar em restrições na liberdade de expressão ao se considerar que o discurso é princípio de ação criador da realidade, incidindo diretamente na higidez democrática. Fake news criam representações distorcidas do mundo social, ultrapassando as regras do jogo e gerando falsos consensos, que afetam as estruturas democráticas como um todo.