Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências
das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o
direito autoral e sobre os atores do processo informativo.
Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil,
perguntando-nos como tais normas protegem as obras
intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e
legitimidade na digitalização de livros protegidos,
disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso “Google
Book Searchâ€. Constatamos que a lei atual pouco defende os
direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção
dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil
encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência
da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras
intelectuais proporcionada pelas TICs.
This paper points out the consequences of the Information and
Communication Technologies (ICT) on copyrights and the actors
in the information process, based on the current copyright
regulations in Brazil, questioning how these norms protect the
intellectual production in the digital context and up to what
extent there is legitimacy and legal support in making available
digitalized copies of protected books, such as in the Google
Book Search case. The conclusion is that today the law does
not properly protect the rights of authors and readers, as it is
focused in the protection of private commercial interests, and
that civil society finds ways to enlarge the communicative flow
as a result of the easy access to reproduction and distribution of
copies of intellectual work enabled by the ICTs.
