Tecnologias da informação nas relações laborais: um estudo acerca da regulação do teletrabalho nas legislações portuguesa e brasileira

Revista da Escola Judicial do TRT4

Endereço:
Avenida Praia de Belas 1432 - 1432, prédio 3, 3 andar - Praia de Belas
Porto Alegre / RS
90110-904
Site: https://www.trt4.jus.br/portal/portal/EscolaJudicial/OutrasPublicacoes/
Telefone: (51) 3255-2089
ISSN: 2596-3139 / ISSN-e 2675-2549
Editor Chefe: Leandro Krebs Gonçalves
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Tecnologias da informação nas relações laborais: um estudo acerca da regulação do teletrabalho nas legislações portuguesa e brasileira

Ano: 2020 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Francisco Quintanilha Véras Neto, José Sarto Fulgêncio de Lima Filho, Ana Larissa da Silva Brasil
Autor Correspondente: Francisco Quintanilha Véras Neto | [email protected]

Palavras-chave: Teletrabalho, tecnologia da informação, legislação comparada

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho busca fazer um estudo sobre como as legislações portuguesa e brasileira têm regulado o teletrabalho, com o objetivo de verificar de que forma ambos os países têm lidado com a perspectiva de proteção ao trabalhador face às tendências de flexibilização da legislação trabalhista. Nesse sentido, os objetivos específicos são: compreender o contexto em que o teletrabalho se desenvolveu no mundo; traçar um panorama do tratamento conferido pela legislação portuguesa ao empregado no regime de teletrabalho; e, por fim, analisar como se deu o tratamento legislativo do Brasil acerca da mesma matéria. Para tanto, foi realizada pesquisa explicativa, de método de abordagem dedutivo e por meio de estudo histórico e da legislação comparada (cuja técnica de pesquisa foi a análise bibliográfica-documental). Ao final, observa-se que, muito embora o teletrabalho se desenvolva num contexto de flexibilização da legislação laboral, a legislação portuguesa confere maior proteção à condição do trabalhador em regime de teletrabalho, se comparada à legislação brasileira, apontando dispositivos que trazem maior segurança jurídica ao empregado.



Resumo Inglês:

The present work seeks to make a study of how the Portuguese and  Brazilian  legislations have  been  regulating  telework, with the objective of verifying how both countries have dealt with the perspective  of  worker  protection,  in  view  of  the  flexibilization tendencies  of  the labor legislation.  In this sense, the specific objectives are to understand the context in which telework has developed  in  the  world,  to  outline  a  general  overview  of  the  treatment  given  by  Portuguese  legislation  to  employees  in  the telework regime and, finally, to analyze how the legislative treatment of  Brazil  regarding  of  the  same  material.  For this purpose, an explanatory research is carried out, using the deductive approach method, through a historical study and comparative legislation and using bibliographic-documental analysis as a research technique. In the end, what is observed is that, although telework develops in a context of flexible labor legislation, Portuguese legislation provides greater protection to the condition of workers in telework, when compared to Brazilian legislation,  pointing  out  devices  that  bring  greater legal security for the employee.