O desenvolvimento da tecnologia em telecomunicações ensejou a implantação massiva
de ERBs (Estações radio bases) que, por sua vez, constituem fontes emissoras de
radiação não ionizante. Os estudos sobre os efeitos da radiação não ionizante sobre a
saúde humana indicam que a emissão de radiação não ionizante, mesmo de baixa
intensidade e longa duração, podem causar efeitos nocivos à saúde. Por essa razão, é
necessária a aplicação do PrincÃpio da Precaução e a utilização de sistemas de gestão
quanto ao funcionamento das ERBs que levem em consideração as limitações legais para
exposição humana e que garantam a emissão de radiação não ionizante dentro de
padrões seguros. Neste contexto, o presente trabalho aborda os pontos fracos que
envolvem o monitoramento das ERBs por parte da ANATEL (Agência Nacional de
Telecomunicações), no que tange ao seu gerenciamento com relação ao controle da
emissão de radiação não ionizante. Também se discute problemas relacionados à atual
polÃtica pública não estruturada que impede a tomada de decisões integradas
relacionadas ao tema.
