Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

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ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Jessé Torres Pereira Junior
Autor Correspondente: Jessé Torres Pereira Junior | [email protected]

Palavras-chave: Corrupção - Improbidade administrativa - Poder Judiciário - Controle - Agentes judiciais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa o nível de preparo da instituição judiciária para processar e julgar atos de corrupção e improbidade segundo princípios e normas constitucionais e legais. Como primeiro aspecto da análise, aponta a escassez de recursos organizacionais, materiais e financeiros. Explicita que o Estado, suas entidades vinculadas e as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos são os principais réus em volume de demandas levadas à justiça e, consequentemente, pouco interessa ao Executivo prover o Judiciário de recursos para a modernização administrativa. Como segundo aspecto da análise, tece considerações sobre o preparo dos recursos humanos do Judiciário. Evidencia que, quanto maior o despreparo emocional e ético do juiz, maior a probabilidade de confundir a instrumentalidade de seus poderes com onipotência e ficar vulnerável ao assédio corruptor.



Resumo Inglês:

This article analyses the level of preparation of the judicial institution to prosecute and judge corruption and improbity acts according to legal and constitutional principles and norms. The first aspect of the analysis points at the scarcity of organizational, material and financial resources, showing that the State, the entities bound thereto, and the concessionaries, or others allowed to operate public services, are the most recurrent defendants in terms of volume of demands in court; consequently, there is little interest on the part of the executive branch to provide the judiciary branch with the resources necessary for administrative modernization. The second aspect of the analysis makes considerations about the preparation of the human resources in the judiciary branch, showing that the lower the emotional and ethical preparation of the judge, the higher the probability he becomes confused between the instrumentality of his powers and omnipotence, hence becoming vulnerable to the corrupting harassment.