A coculpabilidade consiste na verificação da marginalidade socioeconômica como possível mitigação da culpabilidade. Admite-se a incapacidade estatal em promover condições básicas a parcela da população, cabendo ao Estado-juiz reconhecer que essa negligência propiciou, em certa medida, a ocorrência do fato típico, refletindo, portanto, no quantum da pena. Diante da problemática do estudo, embora tenha expressão na ciência penal, a sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros é quase inexistente. O objetivo geral deste estudo consistiu no exame quantitativo das posições da jurisprudência mineira. No tange à metodologia empregada, compreendeu-se na análise quantitativa de 98 sentenças penais condenatórias e de 137 acórdãos do TJMG (2016–2018), elaborando um banco estático com os dados objetivos com as características do julgamento, do acusado e das categorias argumentativas da defesa e dos magistrados. Conquanto o estudo tem alcance regional, os dados objetivos refletem as informações oficiais sobre os perfis das pessoas encarceradas. A partir da análise dos dados quantitativos, este estudo conclui que a coculpabilidade, apesar de progressivamente sendo utilizada pela defesa, sem a positivação no ordenamento jurídico, terá obstáculos na incidência de casos concretos.
Co-coculpability consists in the verification of socioeconomic marginality as a possible mitigation of culpability. The inability of the State to promote basic conditions to the part of the population is admitted, and it is up to the judge to recognize that this negligence has provided, to a certain extent, the occurrence of the typical fact, reflecting, therefore, the quantum of the penalty. Although it has expression in criminal science, its applicability in the Brazilian Courts is almost non-existent. The general objective of this study was the quantitative examination of the positions of Minas Gerais jurisprudence. Regarding the applied methodology, it was formed by the quantitative analysis of 98 convicting criminal judgments and 137 TJMG’s judgments (2016-2018), elaborating a static database with the characteristics of the judgments, of the accused and the argumentative categories of the defence and magistrates. Having the study a regional scope, the objective data reflect the official information about the imprisoned people profiles. Moreover, coculpability has been progressively used by the defense, however, without positivation in the legal order, it is noted that it will have obstacles in the concrete cases incidence.
