TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO
Ano: 2009 | Volume: 23 | Número: 31
Autores: E. L. Rossetto
Autor Correspondente: E. L. Rossetto | [email protected]
Autor Correspondente: E. L. Rossetto | [email protected]
Palavras-chave: concurso de pessoas, teoria do domÃnio do fato.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Código Penal adotou a teoria restritiva (formal-objetiva), que não apresenta solução adequada à s hipóteses de autoria mediata e no crime organizado. O presente artigo tem a finalidade de analisar a teoria do domÃnio do fato e sua repercussão no direito penal brasileiro, verificar se a teoria do domÃnio do fato substitui a teoria formal- objetiva ou se a complementa.
