A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

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ISSN: 2526-5180
Editor Chefe: Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Início Publicação: 30/06/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Paulo César Busato, Rodrigo Cavagnari
Autor Correspondente: P.C. Busato, R. Cavagnari | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho debate a legitimidade de aplicação da teoria do domínio do fato no conjunto de regras assistemático do Código Penal brasileiro – referente ao título do concurso de pessoas – analisando-a à margem do sectarismo dos sistemas unitário e diferenciador.