Palavras-chave: Relação de causalidade, imputação objetiva, teoria do domínio final do fato, Causality, objective imputation, theory of the final domain of the fact
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo visa através da análise da teoria do domínio final do fato, construída para distinguir a autoria da participação num concurso de agentes, construir um novo critério de imputação objetiva, a qual visa solucionar os problemas que decorrem da análise da causalidade existente entre um fato e o resultado, viabilizando, assim, uma responsabilidade penal do agente mais precisa e garantista.
Resumo Inglês:
This article aims at through analysis of the theory of the final domain of fact, built to distinguish the authorship of participation in a concourse of agents, build a new criterion of objective imputation, which aims to resolve the problems arising from the analysis of the link between a fact and a result, allowing thus a criminal agent responsibility more precise and safe.
