A teoria do domínio final do fato como critério de imputação objetiva

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

A teoria do domínio final do fato como critério de imputação objetiva

Ano: 2015 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: Luciano Filizola da Silva
Autor Correspondente: Luciano Filizola da Silva | [email protected]

Palavras-chave: Relação de causalidade, imputação objetiva, teoria do domínio final do fato, Causality, objective imputation, theory of the final domain of the fact

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo visa através da análise da teoria do domínio final do fato, construída para distinguir a autoria da participação num concurso de agentes, construir um novo critério de imputação objetiva, a qual visa solucionar os problemas que decorrem da análise da causalidade existente entre um fato e o resultado, viabilizando, assim, uma responsabilidade penal do agente mais precisa e garantista.

Resumo Inglês:

This article aims at through analysis of the theory of the final domain of fact, built to distinguish the authorship of participation in a concourse of agents, build a new criterion of objective imputation, which aims to resolve the problems arising from the analysis of the link between a fact and a result, allowing thus a criminal agent responsibility more precise and safe.