A dignidade da pessoa humana, embora tenha sido abordada na CRFB/88 como princípio basilar do Estado, por vezes é suplantada por preceitos de ordem econômica. A teoria do mínimo existencial visa mitigar a resistência à constitucionalização do direito privado, trazendo a ideia de vida digna e não apenas mera sobrevivência.
The dignity of the human person, although it has been addressed in CRFB/88 as a basic principle of the state, is sometimes supplanted by principles of economic order. The theory of existential minimum aims to mitigate resistance to constitutionalization of private law, bringing the idea of dignified life and not just mere survival.
