A TEORIA DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA

Revista Direito UFMS

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ISSN: 24472336
Editor Chefe: Lívia Gaigher Bósio Campelo e Luciani Coimbra de Carvalho
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A TEORIA DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA

Ano: 2015 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Autor Correspondente: Dinorá Adelaide Musetti Grotti | [email protected]

Palavras-chave: Controle; Interpretação; Discricionariedade; Discricionariedade técnica; Conceitos jurídicos indeterminados.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Uma das grandes dificuldades do tema da discricionariedade está em distingui-la das hipóteses de simples interpretação, pois em ambas há um trabalho intelectivo prévio à aplicação da lei aos casos concretos. A discussão envolve a relação entre a discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados e remete à indagação da existência, ou não, da chamada discricionariedade técnica. O objetivo deste artigo é verificar se os conceitos jurídicos indeterminados geram, ou podem gerar discricionariedade, ou se é apenas uma questão de interpretação.