TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-POSITIVA, REGRAS E PRINCÍPIOS

Ano: 2015 | Volume: 87 | Número: 1

Autores: Dicesar B. Vieira Junior

Palavras-chave: Robert Alexy, normas de direitos fundamentais, evolução histórico-positiva, regras, princípios.

Resumo Português:

O presente artigo versa sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais em seu aspecto evolutivo histórico-positivo e conceitual. Em segundo momento faz-se discussão sobre a demarcação das normas de direitos fundamentais como regras e como princípios. Não obstante existirem normas de direitos fundamentais em sentido formal e em sentido material vê-se em Alexy a importância da Teoria dos Direitos Fundamentais Atribuídos para a construção de um sistema de direitos fundamentais, aberto e receptivo a novos direitos fundamentais, desde que referidos a direito fundamental formalmente expresso na Constituição. Mormente os direitos fundamentais encerrarem forte conteúdo axiológico, na nova hermenêutica jurídica, lê-se pós-positivismo, as normas de direitos fundamentais são de suma importância como elementos de interpretação e integração do ordenamento jurídico

Resumo Inglês:

The present article discourses over the theory of the essential rights in its historical-political evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishmentof the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the construction of a system of essentialrights, open and receptive to new essential rights, provided that they’re reffered to essential right formally expressed on the constitution, mainly the essential rights show strong axiological contents in the legal hermeneutics, it’s read post-positivism, the rules of essential rights are extremely important as elements of interpretation and integration of the legal system.