TEORIA DOS SISTEMAS E EXTRAFISCALIDADE: A QUESTÃO DA PREVALÊNCIA DA LÓGICA DO SUBSISTEMA DA ECONOMIA

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: RAYMUNDO JULIANO FEITOSA, ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA

Palavras-chave: Palavras-chave: Teoria dos sistemas, Extrafiscalidade, Desenvolvimento sócio-econômico.

Resumo Português:

A extrafiscalidade, no âmbito da renúncia de receitas, implica no direcionamento de receitas públicas a agentes econômicos. Esta conduta estatal tem um elevado custo social. Além da transferência de riquezas da sociedade para a iniciativa econômica privada, emerge o problema do estímulo à ineficiência econômica. Para explicar a lógica econômica subjacente à renúncia de receitas, partimos da teoria dos sistemas de Luhmann. Os sistemas sociais autorreferenciais e autopoiéticos, enclausurados em si mesmo, constituídos de atos de comunicação e não de seres humanos, apresentam uma inata insensibilidade social, traduzida na incapacidade de reconhecer os desdobramentos externos aos próprios sistemas. Associado a isso, tem-se o fenômeno da circularidade sistêmica, da impregnação nos subsistemas da política e do direito da lógica econômica (subsistema da economia). Dentro deste contexto, o objetivo do presente trabalho é confrontar o discurso que apresenta a renúncia de receitas como relevante instrumento de estímulo ao desenvolvimento econômico com alguns indicadores sócio-econômicos entre 1990 a 2007, período que coincide com agudização da guerra fiscal. A pesquisa teórico-empírica fez uso de métodos de procedimento comparativo e estatístico. A pesquisa empírica indicou um descompasso entre discurso e resultados materiais. No período analisado, o PIB brasileiro teve um incremento real acumulado de 67,04%. No mesmo período, a estrutura de apropriação da renda no país manteve-se inalterada, preservando a brutal desigualdade de renda. Este resultado é corroborado pelo coeficiente de Gini, que indica, ainda, uma forte concentração de renda no Brasil. Por outro lado, a partir de 1993, e, de forma mais acentuada, a partir de 2003, verificou-se uma expressiva redução na proporção de pessoas abaixo das linhas de pobreza e indigência fenômeno este associado exclusivamente às políticas de distribuição de renda iniciadas no governo de FHC e ampliadas no Governo Lula. Em todo o período analisado, a carga tributária foi suportada prioritariamente pela pessoa física (2/3). Por tudo isso, recai severas dúvidas acerca das vantagens sociais advindas do modelo de renúncia de receitas.

Resumo Inglês:

Extrafiscality in the scope of revenue renounce relates to the addressing of public revenues to economic agents. This public practice may have a high social cost resulting in the transfer of wealth from the society to economic private sector and in the problem of stimulating economic inefficiency as well. To explain the economic logic underlining revenue renounce, we started from the theory of Luhmann´s systems. The social self-referential and self-poietic systems, closed and comprised of communication acts rather than human beings, present an innate social insensibility translated as the inability of recognizing consequences out of its own systems. Associated with this phenomenon, there is the phenomenon of systemic circular flow, or rather, the impregnation in politics subsystem and that of the law by economic logic. Thus, the primary objective of this study is to confront the discourse which has the revenue renounce as a relevant tool to stimulate economic development with some socio-economic indicators between 1990 and 2007, a period coinciding with the intensification of fiscal dispute. Comparative and statistical procedure methods were applied in this theoretical-empirical research. The empirical research revealed a mismatch between the discourse and material results. According to the period analyzed, Brazilian GDP had a real accumulated rise of 67,04%. In the same period, the income appropriation structure in the country did not change, maintaining the strong income inequality. This result was corroborated by Gini Coefficient, which indicates a strong income concentration in Brazil. On the other hand, since 1993 and mostly 2003 there has been great reduction of population rate below the poverty line and indigence, a phenomenon exclusively associated with income distribution policies beginning during Fernando Henrique Cardoso government and improved in Lula´s term. The analysis of the whole period showed that the tax burden was primarily supported by individuals (2/3). Hence, there are severe doubts about social benefits coming from this pattern of income renounce.