As leis que instituem a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista são, primeiramente, a Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e, o Decreto no 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Neste Decreto, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, sendo esta uma particularidade deste transtorno. A relação entre Aromaterapia, Transtorno do Espectro Autista e os sinais e sintomas de Déficit de Atenção, com Hiperatividade, Impulsividade e desatenção é um fato cultural, social, educacional e de saúde. É necessário compreender como desenvolver práticas terapêuticas que possibilitem atividades de desenvolvimento dos componentes cognitivos: atenção, memória, aprendizagem, pensamento, percepção, resolução de problemas e linguagem, com mensurabilidade também no alcance do bem-estar, harmonização, relaxamento e conexão com os demais sistemas e subsistemas do corpo humano.
The laws that institute the National Policy for the Protection of the Rights of the Person with Autism Spectrum Disorder are, first, Law No. 12,764, of December 27, 2012, and Decree No. 8,368, of December 2, 2014. In this Decree, the person with autism spectrum disorder is considered a person with a disability, for all legal purposes, this being a peculiarity of this disorder. The relationship between Aromatherapy, Autistic Spectrum Disorder and the signs and symptoms of Attention Deficit, with Hyperactivity, Impulsivity and inattention is a cultural, social, educational and health fact. It is necessary to understand how to develop therapeutic practices that enable activities to develop cognitive components: attention, memory, learning, thinking, perception, problem solving and language, with measurability also in achieving well-being, harmonization, relaxation and connection with others systems and subsystems of the human body
