Terceirização, trabalho decente e a representação sindical dos trabalhadores de limpeza, asseio e conservação: um caleidoscópio de contradições

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Terceirização, trabalho decente e a representação sindical dos trabalhadores de limpeza, asseio e conservação: um caleidoscópio de contradições

Ano: 2024 | Volume: 28 | Número: 2
Autores: D.P.C.Souza
Autor Correspondente: D.P.C.Souza | [email protected]

Palavras-chave: terceirização, trabalho decente, representação sindical, tomador de serviços

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo discute as situações de desigualdades de condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados em atividades de limpeza, asseio e conservação diante da insegurança jurídica de seus vínculos no âmbito do Estado, como tomador de serviços e ante a ausência da representação sindical como elemento de pertencimento de classe nos processos reivindicatórios. Na perspectiva do Direito Social do Trabalho, o Estado também é responsável pela promoção do trabalho decente, tendo como eixos, o desenvolvimento sustentável e a atenuação das desigualdades sociais e econômicas. De modo especial, quando remanescem elementos dissociativos de representação sindical que afetam assimetricamente os trabalhadores no âmbito da prestação de serviços ao Estado, surge em evidência a insegurança jurídica que perpassa essa relação de trabalho e elucida esses trabalhadores como alvos do fenômeno organizacional nomeado teto-de-vidro.