TERMO AQUO PARA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475–JDO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros

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ISSN: 2178-2008
Editor Chefe: Jonas Rodrigo Gonçalves
Início Publicação: 01/10/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

TERMO AQUO PARA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475–JDO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 6
Autores: LIBERA, Layo Soares Rolim Dalla
Autor Correspondente: LIBERA, Layo Soares Rolim Dalla | [email protected]

Palavras-chave: processo civil, aplicação, multa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo os passos das constantes evoluções da sociedade, bem como visando cada vez mais suprir suas necessidades, viu-se necessário adotar um novo sistema processual. Desde a sua promulgação, o formalismo impera vae ditava a forma que os atos processuais de veriam ser praticados, além dos procedimentos que seriam utilizados pelos operadores do direito que desenvolviam suas atividades perante o Poder Judiciário.