A Tipificação do Crime de Desaparecimento Forçado de Pessoas: Construção Jusinternacional e a Memória Como Categoria Criminológica Crítica
Revista de Estudos Criminais
A Tipificação do Crime de Desaparecimento Forçado de Pessoas: Construção Jusinternacional e a Memória Como Categoria Criminológica Crítica
Autor Correspondente: MACHADO, Bruno Amaral; TAQUARY, Eneida Orbage de Brito | [email protected]
Palavras-chave: Desaparecimento forçado de pessoas; Convenção de Desaparecimento Forçado de Pessoas; Corte Interamericana de Direitos Humanos; memória; criminologia crÃtica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo analisa, na primeira parte, a construção do conceito jurÃdico de desaparecimento forçado de pessoas pelas Cortes Internacionais. Aborda-se, inicialmente, como o tema surge no âmbito das Convenções de Genebra e do Acordo de Londres, que criou os Tribunais Penais Militares de Nuremberg e de Tóquio, e no Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Ex-Iugoslávia (TPIY) e para Ruanda (TPIR). A tipificação taxativa do crime de desaparecimento forçado de pessoas decorre da Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado ou Involuntário e da Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoas e pelo Tribunal Penal Internacional. Na segunda parte, o artigo vale-se do conceito de memória social para analisar os crimes contra a humanidade e, em especial, o desaparecimento forçado de pessoas, sob a perspectiva criminológica crÃtica.
Resumo Inglês:
The article examines the development of the concept of forced disappearance of persons by the International Courts. The classification is developed under the Geneva Conventions and the London Agreement that created the Military Criminal Tribunals of Nuremberg and Tokyo, and the ad hoc International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia (ICTY) and for Rwanda (ICTR). The consolidation of exhaustive definition of the crime of forced disappearance of persons stems from the Declaration on the Protection of All Persons from Enforced Disappearance or Involuntary, the Inter-American Convention Forced Disappearance of Persons and the International Criminal Court. In the second part, the article focuses on the forced disappearance of persons from the concept o Memory in a Critical Criminological approach.
