A atual defesa dos direitos humanos reavivou a discussão acerca da fundamentação do direito. O pensamento do Positivismo JurÃdico que igualou o direito à lei passou a ser contestado em razão da necessidade de garantias da pessoa contra o poder polÃtico. Dessa forma, o presente trabalho apresenta a concepção de Tomás de Aquino acerca do direito, da lei e da justiça e analisa como o positivismo contrapôs-se a esse posicionamento, levando a uma contradição com a defesa dos direitos humanos. Como consequência, analisa-se uma proposta de fundamentação dos direitos humanos na Filosofia Tomista. No contexto de discussões sobre Filosofia do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar como os conceitos de Direito e de Justiça em Tomás de Aquino, fundados nas ideias de pessoa, bem comum e lei natural, podem fundamentar a concepção contemporânea dos direitos humanos. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica. Após a identificação da insuficiência do Positivismo JurÃdico, o presente trabalho identificou na posição de Aquino uma possibilidade que assegura uma base para os direitos humanos que não se subordina ao Poder do Estado e sem os problemas da visão moderna de direito natural.
The current human rights defense revived the discussion on the basis of law. The thought of Legal Positivism who equaled the law to act began to be challenged because of the need for guarantees of the person against political power. Thus, this paper presents the design of Thomas Aquinas about the law, the right and the justice and analyzes how positivism countered to this position, leading to a contradiction with human rights. As a result, it analyzes a proposal for a foundation of human rights in Aquinas’ philosophy. In the context of discussions on Law Philosophy, the objective of this study is to analyze how the concepts of law and justice in Aquinas, founded in the ideas of person, the common good and natural law, can justify the contemporary conception of human rights. The methodology used was literature search. After identifying the failure of Legal Positivism, this study identified the Aquinas’ position as a possibility that ensures a basis for human rights that is not subject to the power of the state and without the problems of the modern view of natural law.
