Tráfico de animais silvestres à luz do direito brasileiro e dos tratados de direito internacional

Revista Científica RCMOS

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ISSN: 26759128
Editor Chefe: Barbara Alinne F. Assumpção
Início Publicação: 25/10/2020
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Tráfico de animais silvestres à luz do direito brasileiro e dos tratados de direito internacional

Ano: 2022 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Gabriela Silva Santos De Souza
Autor Correspondente: Gabriela Silva Santos De Souza | [email protected]

Palavras-chave: Tráfico de Animais Silvestres, Código Florestal, Lei de Proteção da Fauna

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo analisa os principais impactos do tráfi co internacional de animais silvestre ao homem, con- forme Lei de Proteção da Fauna, Código Florestal e Constituição Federal. Busca Entender como a legislação brasileira infl uencia quanto à adoção de medidas contra o comércio ilegal dos animais silvestres em solo na- cional e internacional. Faz uma abordagem qualitativa da literatura disponível sobre o assunto, nas bases de dados da Scielo, Lillacs e Google Acadêmico, além de se basear em doutrinadores do direito ambiental que atuam como vanguardistas no combate ao tráfi co nacional e internacional de animas silvestres, utilizando-se o buscador booleano “and” em combinação com descritores “Tráfi co de Animais Silvestres”, “Código Flores- tal” e “Lei de Proteção da Fauna”. Entende que há falhas na fi scalização do tráfi co de animais silvestres, mas, principalmente, o sentimento de impunidade impera, incentivando a consecução de novos crimes ambientais. Acredita-se que o endurecimento das leis e a fi scalização mais efi ciente possam contribuir com a minimização dos impactos ambientais decorrentes da ação predatória contra os animais silvestres.



Resumo Inglês:

The present study analyzes the main impacts of the international traffi c of wild animals to man, according to the Fauna Protection Law, Forest Code and Federal Constitution. Seeks to understand how Brazilian legislation infl uences the adoption of measures against illegal trade in wild animals on national and international soil. It makes a qualitative approach to the available literature on the subject, in the databases of Scielo, Lillacs and Google Scholar, in addition to being based on environmental law indoctrinators who act as vanguards in the fi ght against national and international traffi cking of wild animals, using the Boolean search engine “and” in combination with the descriptors “Wildlife Traffi cking”, “Forest Code” and “Fauna Protection Law”. He understands that there are fl aws in the inspection of the traffi cking of wild animals, but, mainly, the feeling of impunity prevails, encouraging the achievement of new environmental crimes. It is believed that tougher laws and more effi cient enforcement can contribute to minimizing the environmental impacts resulting from predatory action against wild animals.