Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possÃvel e a teoria do mÃnimo existencial, no Brasil, é apenas aparente. Mira, ainda, apresentar três questões à jurisdição brasileira, sendo elas: “por que a jurisdição deve conhecer a Análise Econômica do Direito?â€, “por que a jurisdição deve estar atenta aos discursos (vazios) da reserva do possÃvel?†e “por que a jurisdição deve priorizar o mÃnimo existencial?â€, todas no intuito de servirem como meio de reflexão ao julgador, notadamente quando da necessidade da prestação jurisdicional em casos que demandam alocação de recursos. Pretende-se, ao fim, com o auxÃlio do método dedutivo e do procedimento histórico-crÃtico, questionar se existem em face do mÃnimo existencial, escolhas “trágicasâ€, mesmo diante da teoria da reserva do possÃvel, na proteção e garantia de direitos fundamentais sociais e no controle de polÃticas públicas.
This work is intended to explain that conflict between the theory of “the reserve of the possible†and the theory of existential minimum, in Brazil, is just apparent, in the way to not exist. It also aims submit three questions to the Brazilian jurisdiction, as follows: "why the jurisdiction should know the Economic Analysis of Law?", "why the jurisdiction should be careful about (empty) speeches of “reserve of the possibleâ€?" And "why jurisdiction should prioritize the existential minimum?", all in order to serve as a way of reflection to judge, especially when the judiciary need to decide on cases that require resource allocation. The aim is, with the end of this research, with the aid of the deductive method and procedure of the historical-critical, questioning if there is, in the face of existential minimum, tragic choices, even before the theory of “the reserve of the possibleâ€.
