AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL
Revista Esmat
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ISSN: 21770360
Editor Chefe: Prof. Dr. Tarsis Barreto Oliveira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL
Ano: 2014 | Volume: 6 | Número: 7
Autores: Sebástian Borges de Albuquerque Mello
Autor Correspondente: Sebástian Borges de Albuquerque Mello | [email protected]
Autor Correspondente: Sebástian Borges de Albuquerque Mello | [email protected]
Palavras-chave: proporcionalidade. Direito penal. Intervenção mÃnima. Adequação social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa as manifestações do princÃpio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princÃpios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mÃnima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido estrito com a compatibilização harmônica e axiológica das penas dentro do sistema jurÃdico-penal.
Resumo Inglês:
This article analyzes the manifestations of the principle of proportionality, relating it to several fundamental principles of criminal law. There is some features with minimal intervention, social adjustment and proportionality in the strict sense with the harmonic and axiological compatibility of punishments within the criminal legal system.
